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Sanchez vai injectar fundos europeus em investimentos ruinosos da era Zapatero

O lado negro do Plano de Recuperação

O Governo “infiltra” no Plano de Recuperação a rede de parques tecnológicos que tiveram de salvar em 2019 e um punhado de solos para construir habitações sociais que arrastam desvalorizações de 60%.

Entre os 110 planos de investimento e 112 reformas que compõem o Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência que o Governo espanhol apresentou à Comissão Europeia e sobre os quais pretende construir o futuro de uma economia espanhola mais moderna, mais sustentável e mais próspera, não há apenas novos programas, reformas estruturais e ideias inovadoras, há também alguns projectos “reciclados” que fizeram um buraco no roteiro do Executivo para o novo modelo económico do século XXI, apesar de já ter sido demonstrado que falhou no passado.

O governo decidiu salvar a rede de parques científicos e tecnológicos, por exemplo, para o qual o governo de José Luis Rodríguez Zapatero apostou sem muito sucesso há quase três décadas, quando os cofres do Estado estavam a rebentar pelas costuras e a prioridade da política económica era promover a inovação através da despesa pública.

Não funcionou bem. O governo socialista multiplicou por 30 o investimento de cerca de 10 milhões de euros por ano que até então o Gabinete Aznar fazia neste tipo de infra-estruturas tecnológicas e transferiu em apenas quatro anos 1.200 milhões de euros em subvenções e empréstimos em condições favoráveis na esperança de gerar ecossistemas inovadores num punhado de cidades espanholas. A aposta não acabou por se concretizar. Os parques, impulsionados por administrações públicas regionais ou locais e universidades, não geraram os retornos esperados e a chegada da crise deixou-os numa situação precária que os impediu de fazer face ao reembolso dos empréstimos recebidos. Assim, gerou-se um buraco financeiro de 250 milhões de euros que sucessivos governos estavam a evitar com moratórias anuais até que, no início de 2019, o Governo Sánchez regulamentou um plano de resgate financeiro para reestruturar estas dívidas.

O facto de nenhuma pequena parte dos parques científicos e tecnológicos da rede nacional estar envolvida nesse plano de recuperação financeira não impediu o Governo de incluir estas infra-estruturas entre os futuros beneficiários do programa para impulsionar a transferência de conhecimentos, que é dotado com mais de 400 milhões de euros e faz parte da componente 17 do Plano de Recuperação, sob o título “Reforma institucional e reforço das capacidades do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”.

De acordo com a explicação dada no Plano de Recuperação, o plano visa envolver todos os agentes do sistema científico nacional para que “o conhecimento científico e os resultados da investigação sejam aplicados ao desenvolvimento de novas tecnologias que respondam aos desafios da sociedade”, por outras palavras, para que este conhecimento abandone a academia e drene as PMEs ou conduza à criação de novas empresas de base tecnológica. A associação patronal de parques científicos e tecnológicos (APTE) tem vindo a dizer há anos que o problema do sector não é que não seja viável ou mesmo rentável no presente, mas que as dívidas transitadas do passado são as que comprometem a sua sustentabilidade no futuro. O sector emprega directa e indirectamente 170.000 pessoas – 35.000 das quais são investigadores -, aloja 8.103 empresas e gera um investimento de mais de 1.000 milhões em I+D.
Terrenos comprados a preços de bolha à espera de utilização

A Componente 2 do Plano de Recuperação de Espanha detalha a estratégia do governo para impulsionar o que apelidou de Plano de Reabilitação e Regeneração Urbana, um dos projectos emblemáticos do governo, para o qual foi reservada uma dotação agregada não inferior a 6,8 mil milhões de euros. O plano visa renovar o parque habitacional espanhol envelhecido, melhorando a sua eficiência energética, reduzindo as emissões do consumo doméstico de energia e gerando um parque habitacional de arrendamento acessível, digno desse nome, com medidas como subsídios e reduções fiscais significativas.

Um dos elementos mais emblemáticos do plano é o “Programa para a construção de habitação social de aluguer em edifícios energeticamente eficientes”, dotado com mais de 1.000 milhões de euros de fundos europeus e que visa colocar no mercado cerca de 100.000 habitações de aluguer acessíveis nos próximos anos a partir de desenvolvimentos puramente públicos e também acções de “direito de superfície” que oferecerão terrenos públicos à iniciativa privada para construir casas para alugar a preços acessíveis.

A ideia do Governo é dar prioridade a “áreas com défice de habitação pública ou tensão especial nos preços da habitação em resultado de oferta insuficiente a preços acessíveis” e envolver todos os Ministérios na colocação no mercado de solos da sua propriedade que se encontram actualmente em desuso ou subutilizados. O documento enviado para Bruxelas salienta que parte deste trabalho já foi feito e que o Governo conseguiu identificar as terras pertencentes a comunidades autónomas e municípios disponíveis para este fim, bem como outras que hoje fazem parte da carteira da Entidade Pública Empresarial Terrestre (SEPES).

Estas terras da SEPES já estavam no radar do antigo Ministério do Desenvolvimento antes do chamado Plano 20.000 ser integrado no Plano de Recuperação de Espanha e ligado ao financiamento fornecido pela Europa. Em muitos casos, provêm do plano de compra de terrenos que o Executivo Zapatero abordou em 2008 com o objectivo de compensar com a iniciativa pública o colapso da actividade imobiliária privada no país e nunca chegou a urbanizar-se como resultado da crise.

O governo investiu então 300 milhões de euros na aquisição de terrenos privados e o Ministério da Defesa, que quase três décadas mais tarde tinha perdido cerca de 45% do seu valor de mercado. A desvalorização do terreno tinha aberto um buraco de mais de 20 milhões de euros na carteira imobiliária da empresa estatal, que foi invertido no balanço da entidade pela simples inclusão do mesmo no Plano 20.000. Isto incluiu uma rubrica orçamental específica para, entre outras coisas, compensar o valor desses salários. Mas o Plano 20.000 encalhou e agora o departamento liderado por José Luis Ábalos menciona novamente os terrenos pertencentes a Sepes entre aqueles que pretendem mobilizar, agora com fundos europeus, para desenvolver um parque público de habitação social.

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