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SDG8. A Comissão Europeia toma novas medidas para canalizar o investimento em actividades sustentáveis

A Comissão Europeia adoptou um ambicioso pacote de medidas abrangentes para ajudar a melhorar o fluxo de dinheiro para actividades sustentáveis em toda a União Europeia. Ao permitir que o investimento seja redireccionado para tecnologias e empresas mais sustentáveis, estas medidas ajudarão a tornar a Europa neutra para o clima até 2050, disse a Comissão num comunicado de imprensa.

O pacote é composto por:

Uma lei delegada sobre taxonomia climática da UE, que visa apoiar investimentos sustentáveis, clarificando quais as actividades económicas que mais contribuem para a realização dos objectivos ambientais da UE. O acto será formalmente adoptado até ao final de Maio, quando estiverem disponíveis traduções em todas as línguas da UE.
Uma proposta de directiva sobre relatórios empresariais sobre sustentabilidade para melhorar o fluxo de informação sobre sustentabilidade no mundo empresarial e, finalmente, uma proposta de directiva sobre sustentabilidade,
Seis actos delegados de alteração que assegurarão que as empresas financeiras, tais como consultores, gestores de activos ou seguradoras, incluam a sustentabilidade nos seus procedimentos e o seu aconselhamento de investimento aos clientes.

Como parte deste esforço, as empresas precisam de um quadro global de sustentabilidade para mudarem os seus modelos de negócio. A este respeito, para assegurar a transição das finanças e evitar a “lavagem verde”, todos os elementos do pacote de medidas anunciado pela Comissão Europeia aumentarão a fiabilidade e a comparabilidade dos relatórios de sustentabilidade. Isto colocará o sector financeiro europeu no centro de uma recuperação económica sustentável e inclusiva da pandemia da COVID-19 e do desenvolvimento económico sustentável a longo prazo da Europa.

Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente Executivo para uma Economia Popular, afirmou: “Hoje estamos a dar um passo em frente com a primeira taxonomia climática que ajudará as empresas e investidores a saber se os seus investimentos e actividades são verdadeiramente ecológicos. Isto será essencial se quisermos mobilizar o investimento privado em actividades sustentáveis e tornar a Europa neutra para o clima até 2050.

Mairead McGuinness, Comissária para os Serviços Financeiros, Estabilidade Financeira e União dos Mercados de Capitais, afirmou: “O sistema financeiro tem um papel crucial a desempenhar na implementação do Acordo Verde da UE, e é necessário um investimento significativo para tornar a nossa economia mais verde. Precisamos que todas as empresas desempenhem o seu papel, tanto as já avançadas na ecologização das suas actividades como as que precisam de fazer mais para alcançar a sustentabilidade”.

Os fundos europeus aproximam-nos dos EUA

Todos sabemos agora que a União Europeia (UE) aprovou o envio aos 27 estados membros de 750 mil milhões de euros, entre 2021 e 2026, para combater a devastação económica causada pela COVID-19. Falou-se mesmo de um “momento hamiltoniano”, para definir o acordo de solidariedade a partilhar com os estados membros um enorme investimento em projectos de enorme alcance transformador e modernizador, e a correspondente dívida que isso implica.

Não é só isto que aproxima a União Europeia dos Estados Unidos. Ao contrário do que aconteceu na Grande Recessão de 2010, uma consequência da crise financeira, as políticas europeias e americanas são muito semelhantes. Em 2010, o investimento keynesiano de choque decidido por Barack Obama contrastou fortemente com a desastrosa política de austeridade imposta pelos países credores da UE, com a Alemanha na vanguarda. Uma década mais tarde, a crise pandémica felizmente tem visto uma harmonia em ambos os lados do Atlântico. A administração de Joe Biden decidiu, imediatamente após a sua eleição, sobre três colossais pacotes de investimento que estão a ser processados no Congresso dos EUA.

A magnitude de tal investimento é três vezes superior à da Europa, embora se deva ter em conta que metade dos montantes acordados por Biden – se o Congresso os aprovar – visam começar a construir nos Estados Unidos algo semelhante ao já consolidado “Welfare State” na Europa. Deve também notar-se que a Reserva Federal dos EUA tem mais capacidade de manobra monetária e de emissão de dólares do que o poderoso Banco Central Europeu. Em qualquer caso, as políticas económica e monetária dos EUA e da UE estão agora a avançar na mesma direcção. A reacção da economia americana tem sido de rápido crescimento no primeiro trimestre deste ano. A da economia europeia tem sido mais lenta. Mas não nos devemos preocupar que os EUA liderem a recuperação. Será positivo para as economias interdependentes que representam uma elevada percentagem do PIB global.

Na Europa, ainda não existe uma proposta para aumentar os impostos sobre as empresas mais rentáveis e os rendimentos mais elevados.

No entanto, há uma coisa em que Biden tem estado claramente à frente da União. O gigantesco endividamento causado pelo poderoso investimento desencadeado pelos EUA e Europa, e o consequente défice orçamental, exige, quer queiramos quer não, um aumento significativo da carga fiscal. Biden também está a ser arrojado aqui. E ele abordou-a demonstrando que é um presidente progressista. Anos luz à frente da política fiscal reaccionária e injusta de Trump. Biden propõe-se aumentar os impostos sobre o rendimento das empresas, pessoais e sobre as mais-valias de grandes empresas e fortunas. Com o apoio directo de Janet Yellen, a primeira mulher a liderar a Reserva Federal.

Nesses mesmos dias soubemos que Yellen – que desde 26 de Janeiro deste ano tem servido como Secretário do Tesouro na Administração Biden – instou o Congresso a aderir ao plano da Casa Branca de pagar 4,1 triliões de dólares de gastos com impostos mais elevados. Impostos mais elevados sobre as empresas e os americanos mais ricos para financiar 2,3 triliões de dólares em despesas com infra-estruturas e 1,8 triliões de dólares em programas sociais durante a próxima década. Naturalmente, este plano tem atraído críticas de Wall Street, empresas e legisladores republicanos. Ellen defendeu-se salientando que as taxas de juro são historicamente baixas e serão por algum tempo.

A isto temos de acrescentar que em Março Biden lançou um plano de estímulo de 1,9 milhões de dólares, que está na origem da aceleração do crescimento da economia após a paragem do Inverno. Na Europa ainda não existe uma proposta semelhante para aumentar os impostos sobre as empresas mais rentáveis e os rendimentos mais elevados. Os Tratados exigem unanimidade para que os impostos sejam harmonizados. Isto leva a uma paralisia total nesta área. Falar em aumentar os impostos sobre aqueles que os podem pagar, para pagar a dívida essencial incorrida na actual crise, parece tabu. Não só isso. Na própria União Europeia existem verdadeiros paraísos fiscais que fazem concorrência desleal a outros parceiros. Ver Irlanda, com taxas muito baixas para rendimentos elevados; ou Luxemburgo; ou os Países Baixos. É isto que, desde que os Democratas ganharam as eleições presidenciais e legislativas, diferencia a América da Europa. Mas a Europa não terá outra escolha senão enfrentar uma profunda reforma fiscal. A Espanha também o fará. Entre outras coisas, de modo a não deixar um fardo de dívida como herança aos mais jovens.

Sanchez vai injectar fundos europeus em investimentos ruinosos da era Zapatero

O lado negro do Plano de Recuperação

O Governo “infiltra” no Plano de Recuperação a rede de parques tecnológicos que tiveram de salvar em 2019 e um punhado de solos para construir habitações sociais que arrastam desvalorizações de 60%.

Entre os 110 planos de investimento e 112 reformas que compõem o Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência que o Governo espanhol apresentou à Comissão Europeia e sobre os quais pretende construir o futuro de uma economia espanhola mais moderna, mais sustentável e mais próspera, não há apenas novos programas, reformas estruturais e ideias inovadoras, há também alguns projectos “reciclados” que fizeram um buraco no roteiro do Executivo para o novo modelo económico do século XXI, apesar de já ter sido demonstrado que falhou no passado.

O governo decidiu salvar a rede de parques científicos e tecnológicos, por exemplo, para o qual o governo de José Luis Rodríguez Zapatero apostou sem muito sucesso há quase três décadas, quando os cofres do Estado estavam a rebentar pelas costuras e a prioridade da política económica era promover a inovação através da despesa pública.

Não funcionou bem. O governo socialista multiplicou por 30 o investimento de cerca de 10 milhões de euros por ano que até então o Gabinete Aznar fazia neste tipo de infra-estruturas tecnológicas e transferiu em apenas quatro anos 1.200 milhões de euros em subvenções e empréstimos em condições favoráveis na esperança de gerar ecossistemas inovadores num punhado de cidades espanholas. A aposta não acabou por se concretizar. Os parques, impulsionados por administrações públicas regionais ou locais e universidades, não geraram os retornos esperados e a chegada da crise deixou-os numa situação precária que os impediu de fazer face ao reembolso dos empréstimos recebidos. Assim, gerou-se um buraco financeiro de 250 milhões de euros que sucessivos governos estavam a evitar com moratórias anuais até que, no início de 2019, o Governo Sánchez regulamentou um plano de resgate financeiro para reestruturar estas dívidas.

O facto de nenhuma pequena parte dos parques científicos e tecnológicos da rede nacional estar envolvida nesse plano de recuperação financeira não impediu o Governo de incluir estas infra-estruturas entre os futuros beneficiários do programa para impulsionar a transferência de conhecimentos, que é dotado com mais de 400 milhões de euros e faz parte da componente 17 do Plano de Recuperação, sob o título “Reforma institucional e reforço das capacidades do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”.

De acordo com a explicação dada no Plano de Recuperação, o plano visa envolver todos os agentes do sistema científico nacional para que “o conhecimento científico e os resultados da investigação sejam aplicados ao desenvolvimento de novas tecnologias que respondam aos desafios da sociedade”, por outras palavras, para que este conhecimento abandone a academia e drene as PMEs ou conduza à criação de novas empresas de base tecnológica. A associação patronal de parques científicos e tecnológicos (APTE) tem vindo a dizer há anos que o problema do sector não é que não seja viável ou mesmo rentável no presente, mas que as dívidas transitadas do passado são as que comprometem a sua sustentabilidade no futuro. O sector emprega directa e indirectamente 170.000 pessoas – 35.000 das quais são investigadores -, aloja 8.103 empresas e gera um investimento de mais de 1.000 milhões em I+D.
Terrenos comprados a preços de bolha à espera de utilização

A Componente 2 do Plano de Recuperação de Espanha detalha a estratégia do governo para impulsionar o que apelidou de Plano de Reabilitação e Regeneração Urbana, um dos projectos emblemáticos do governo, para o qual foi reservada uma dotação agregada não inferior a 6,8 mil milhões de euros. O plano visa renovar o parque habitacional espanhol envelhecido, melhorando a sua eficiência energética, reduzindo as emissões do consumo doméstico de energia e gerando um parque habitacional de arrendamento acessível, digno desse nome, com medidas como subsídios e reduções fiscais significativas.

Um dos elementos mais emblemáticos do plano é o “Programa para a construção de habitação social de aluguer em edifícios energeticamente eficientes”, dotado com mais de 1.000 milhões de euros de fundos europeus e que visa colocar no mercado cerca de 100.000 habitações de aluguer acessíveis nos próximos anos a partir de desenvolvimentos puramente públicos e também acções de “direito de superfície” que oferecerão terrenos públicos à iniciativa privada para construir casas para alugar a preços acessíveis.

A ideia do Governo é dar prioridade a “áreas com défice de habitação pública ou tensão especial nos preços da habitação em resultado de oferta insuficiente a preços acessíveis” e envolver todos os Ministérios na colocação no mercado de solos da sua propriedade que se encontram actualmente em desuso ou subutilizados. O documento enviado para Bruxelas salienta que parte deste trabalho já foi feito e que o Governo conseguiu identificar as terras pertencentes a comunidades autónomas e municípios disponíveis para este fim, bem como outras que hoje fazem parte da carteira da Entidade Pública Empresarial Terrestre (SEPES).

Estas terras da SEPES já estavam no radar do antigo Ministério do Desenvolvimento antes do chamado Plano 20.000 ser integrado no Plano de Recuperação de Espanha e ligado ao financiamento fornecido pela Europa. Em muitos casos, provêm do plano de compra de terrenos que o Executivo Zapatero abordou em 2008 com o objectivo de compensar com a iniciativa pública o colapso da actividade imobiliária privada no país e nunca chegou a urbanizar-se como resultado da crise.

O governo investiu então 300 milhões de euros na aquisição de terrenos privados e o Ministério da Defesa, que quase três décadas mais tarde tinha perdido cerca de 45% do seu valor de mercado. A desvalorização do terreno tinha aberto um buraco de mais de 20 milhões de euros na carteira imobiliária da empresa estatal, que foi invertido no balanço da entidade pela simples inclusão do mesmo no Plano 20.000. Isto incluiu uma rubrica orçamental específica para, entre outras coisas, compensar o valor desses salários. Mas o Plano 20.000 encalhou e agora o departamento liderado por José Luis Ábalos menciona novamente os terrenos pertencentes a Sepes entre aqueles que pretendem mobilizar, agora com fundos europeus, para desenvolver um parque público de habitação social.