Consulta Pública - Desburocratização

PRAZO DE CONSULTA TERMINADO | BREVEMENTE SE DARÁ NOTÍCIA DOS RESULTADOS

Desburocratização | Simplificação | Acesso a Fundos Europeus 2014-2020

Simplificar regras e procedimentos é um objetivo crucial para o próximo período de programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) 2014 -2020.

É necessário desburocratizar e simplificar processos, por forma a assegurar: 

  • A sua racionalidade e coerência;
  • A redução do volume e complexidade dos regulamentos nacionais.

Tudo sem prejudicar a regularidade dos procedimentos com o controlo e segurança dos sistemas de gestão, quer para minimizar riscos de fraude, quer ainda para maximizar a eficiência no uso dos recursos.

Assim, impõe-se recolher as melhores experiências e adaptar práticas que conciliem o difícil equilíbrio que garanta o mínimo de burocracia, sem perda do rigor e segurança indispensáveis do sistema de Gestão, Acompanhamento e Controlo dos fundos.

A Consulta Pública é promovida pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP, no âmbito do apoio técnico prestado ao Grupo de Trabalho para a Simplificação Administrativa e Regulamentar, criado pelo Despacho n.º 1506/2014 D.R. n.º 21, Série II de 2014-01-30, dos Gabinetes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e da Agricultura.

OBJETIVO DA CONSULTA 

O objetivo é identificar medidas de simplificação, administrativa e regulamentar, mais adequadas, para o próximo período de programação (2014-2020), ouvindo o público em geral, beneficiários ou potenciais beneficiários dos fundos.

O que se pretende é que as soluções nesta matéria tenham em especial conta o ponto de vista do promotor dos projetos ou do beneficiário dos fundos, como orientação geral para a melhoria do acesso e da transparência na aplicação dos Fundos.

Todas as contribuições de cidadãos, entidades públicas ou privadas interessadas são fundamentais.

Participe com o seu contributo!

PERÍODO DA CONSULTA

 12 de fevereiro de 2014 – 05 de março de 2014

APRESENTE O SEU CONTRIBUTO

1 – Preencha a Ficha de Relatório Metodológico

2 – Após preenchimento ainda na ficha poderá clicar no botão  para envio da mensagem;

3 – Anexe a ficha à mensagem;

4 – Envie a sua contribuição (email de destino: ifdr@ifdr.pt).

 

11-02-2014

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