Avisos de Concurso

CALENDÁRIO 2012


Avisos de Concurso e Convites para Candidaturas dos Programas Operacionais

Conforme estipulado pelo n.º 8 da Orientação da Comissão Ministerial de Coordenação do QREN de 13 de Agosto de 2012 - “Orientações gerais para gestão dos Programas Operacionais” - devem as Autoridades de Gestão elaborar o Calendário de Concursos ou de convites para apresentação de Candidaturas dos respetivos Programas Operacionais.

Ao abrigo do Despacho n.º 10353/2011, de 17 de Agosto, do Ministro da Economia e do Emprego, e articulado no Regulamento Interno da Comissão Ministerial de Coordenação (CMC) dos Programas Operacionais Regionais (POR) do Continente, é proposta a sua aprovação relativa ao Calendário de Avisos de Concurso.

Posteriormente, recorre-se ao processo de consulta escrita à CMC dos POR, estabelecendo-se o prazo de cinco dias úteis para os membros dessa Comissão se pronunciarem, findo o qual e não havendo objeções, se considera aprovado o respetivo convite.

Decorrido o prazo de consulta escrita, a Secretaria de Estado da Economia e Desenvolvimento Regional, ao abrigo e nos termos conjugados da alínea b) do número 1.3 do Despacho n.º 10353/2011, de 17 de Agosto, do Ministro da Economia e do Emprego, do n.º 2 do artigo 33.º e da alínea c) do n.º 7 do artigo 40.º do Decreto-lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, republicado pelo Decreto-lei n.º 74/2008, de 22 de Abril, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, do n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento Interno da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente, aprovou com data de 16 de Outubro de 2012 a proposta de Calendário de Avisos de Concurso.

 

Enviar página por e-mail