Empréstimo-Quadro BEI

O Governo celebrou, em Novembro de 2010, um contrato de Empréstimo-Quadro (framework loan) com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para o financiamento de operações aprovadas a cofinanciamento pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão. Este contrato, no valor de 450 milhões de euros, constitui a 1ª primeira tranche de um empréstimo, cujo valor global ascende aos 1.500 milhões de euros.

Em dezembro de 2011, foi celebrado um segundo contrato com o BEI, no valor de 600 milhões de euros, o qual constitui a 2.ª tranche do mesmo Empréstimo-Quadro.

As duas tranches que Portugal contratou, em 2010 e em 2011, com o BEI servem o propósito de impulsionar a execução do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013.

O Empréstimo-Quadro é uma linha de crédito em condições mais favoráveis que o mercado bancário e que tem como objetivo financiar, através de financiamentos reembolsáveis, a contrapartida nacional de projetos aprovados no âmbito do QREN, cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ou pelo Fundo de Coesão.

Esta linha de crédito pode ser solicitada através de duas formas:

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para apoio da contrapartida de projetos de entidades públicas

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