Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O Desenvolvimento Sustentável é um dos objectivos fundamentais da União Europeia, de acordo com o Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009, orientando a Política de Coesão.

Em 1987 a Comissão Mundial de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável definiu como “sustentável” o “desenvolvimento que permite alcançar as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações para satisfazerem as suas próprias necessidades”. O conceito resulta da confluência de 3 componentes distintas – Ambiente, Economia e Sociedade.

À medida que cresce a preocupação com as questões globais como as alterações climáticas ou a perda de biodiversidade o Ambiente assume importância política crescente na União Europeia.

Nos termos do Tratado de Lisboa (Art. 191º) a política da UE no domínio do Ambiente:

- Tem por objectivo atingir um nível de protecção elevado, tendo em vista a diversidade das situações existentes, baseando-se nos princípios da precaução e da acção preventiva, da correcção, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente e do poluidor pagador.

- Contribui para:

  • A preservação, protecção e melhoria da qualidade do ambiente;
  • A protecção da saúde das pessoas;
  • A utilização prudente e racional dos recursos naturais;
  • A promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a enfrentar os problemas regionais ou mundiais do ambiente, e designadamente combater as alterações climáticas.

Ainda segundo o Tratado de Lisboa (Art. 11º) as exigências em matéria de protecção do Ambiente devem ser integradas na definição e execução das políticas e acções da UE, em especial com o objectivo de promover um desenvolvimento sustentável.

Na área da Política de Coesão, a União Europeia investe em acções destinadas a promover o Desenvolvimento Sustentável, integrando iniciativas de desenvolvimento sustentável nas estratégias nacionais e regionais de desenvolvimento. No período de programação 2007-2013 serão gastos com o Ambiente 105 mil milhões de euros, ou seja, 30% da dotação total de 347 mil milhões de euros atribuídos aos fundos da Política de Coesão.

De acordo com o Reexame de 2009 da Estratégia da União Europeia em matéria de Desenvolvimento Sustentável, é possível integrar de forma mais eficaz os objectivos e princípios dessa estratégia na Política de Coesão para permitir fazer face aos desafios da evolução demográfica e das alterações climáticas. A Política de Coesão pode contribuir para atenuar os efeitos, apoiando especialmente a transição para uma Economia com baixas emissões de carbono, bem como para assegurar a adaptação.

A Comissão Europeia prevê que no orçamento ainda disponível neste período de programação (cerca de 1/3 no final de 2009) venha a ser concedida prioridade ao financiamento dos projectos que promovam efectivamente o Desenvolvimento Sustentável, com particular relevo para as energias renováveis, a eficiência energética e o transporte sustentável. Até 2013 são incentivadas medidas voluntárias, prevendo-se um forte condicionamento para 2014-2020 em termos de exigências sobre projectos a aprovar. No futuro só será possível financiar investimentos “carbono zero”, haverá que apostar na Procura Pública “verde” e a monitorização dos programas far-se-á com base indicadores de Desenvolvimento Sustentável, a nível regional.

Na futura estratégia "União Europeia 2020”, em preparação, as questões de Ambiente assumem lugar de destaque, particularmente no que respeita à pretensão de tornar a economia mais verde num futuro a médio prazo.

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