Encerramento do QCA III

Dados finais da execução dos Fundos e dos Programas Operacionais


Em fase de encerramento financeiro do período de programação 2000-2006 dos Fundos Estruturais, é altura de se proceder a um balanço da execução do QCA III - Terceiro Quadro Comunitário de Apoio em Portugal.


As orientações da Comissão Europeia relativas ao encerramento das intervenções 2000-2006 dos Fundos Estruturais foram divulgadas em Agosto de 2006 (Decisão da Comissão COM (2006) 3424 final), tendo sido desenvolvido, a nível nacional, trabalho sistemático de acompanhamento com o envolvimento das diferentes entidades com responsabilidade no processo de encerramento, nomeadamente as Autoridades de Gestão, Autoridades de Pagamento de cada Fundo e a IGF - Inspecção-Geral de Finanças.

O encerramento dos Programas Operacionais abrange o pagamento ao Estado-membro do saldo final, face à programação financeira em vigor para cada Programa Operacional, de acordo com a execução final certificada pela Autoridade de Pagamento.

No âmbito do Regulamento Comunitário relativo ao processo de encerramento de cada Programa Operacional (PO) fazem parte três documentos: uma declaração certificada das despesas finais, incluindo o pedido de pagamento final, um relatório final de execução e uma declaração de encerramento da intervenção. Os documentos de encerramento devem ser apresentados no prazo de quinze meses após a data-limite de elegibilidade das despesas fixada na decisão da Comissão de participação dos Fundos.

No início do ano 2010 foram aprovados pelas respectivas Comissões de Acompanhamento dos vários Programas Operacionais do QCA III os Relatórios Finais de Execução, tendo os mesmos sido enviados e aprovados pela Comissão Europeia.

No caso dos Programas Operacionais plurifundos, a opção nacional foi da apresentação individualizada dos documentos de encerramento por fundo, permitindo desta forma a efectivação do pagamento do saldo final relativo ao respectivo fundo, desde que cumpridas as formalidades previstas para o seu encerramento.

A 30 de Setembro último, e após a emissão da declaração de encerramento por parte da entidade responsável pelo controle de 1º nível (Inspecção Geral de Finanças), ficaram concluídos os processos de emissão da Certificação Final de Despesa e respectivo pedido de pagamento do saldo, relativos à componente FEDER dos 20 Programas Operacionais do QCA III, tarefa da responsabilidade do IFDR – Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP, enquanto Autoridade de Pagamento do Fundo, e conforme o prazo definido por regulamento comunitário.

Em termos globais foram executados 20,7 mil milhões de euros de Fundos (49% do custo total elegível), o que representou um esforço em termos de contrapartida nacional de origem pública de 13,6 mil milhões de euros (32%), e de investimento privado da ordem dos 7,7 mil milhões de euros (19%). Consulte Gráfico 1.

A execução final do QCA III por Fundo respeitou a proporção prevista na programação. Assim o Fundo com maior execução é o FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional com 13,5 mil milhões de euros (correspondendo a 65% do total Fundo executado), seguido do FSE - Fundo Social Europeu com uma execução de 4,8 mil milhões de euros (23%), o FEOGA-O - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola com 2,2 mil milhões de euros (11%) e, por último, o IFOP - Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca que executou 233 milhões de euros (1% da dotação Fundo do QCA III). Consulte Gráfico 2.

O Gráfico 3 permite comparar os níveis de execução final de cada Programa Operacional face à programação em vigor para efeitos de encerramento, verificando-se globalmente os bons níveis de execução atingidos.

Apresenta-se igualmente a participação, em termos percentuais, de cada Fundo no desempenho final de cada Programa Operacional no Gráfico 4.

Como se pode ver pelo Gráfico 4, em termos de execução financeira por Fundo e por Programa Operacional, o PRIME - Programa Operacional da Economia foi aquele que executou a maior fatia de FEDER, na ordem dos 2,7 mil milhões de euros, seguido do Programa Operacional do Norte com 2 mil milhões de euros e do Programa Operacional de Acessibilidades e Transportes com 1,7 mil milhões. Dos restantes PO, os PO Regionais são aqueles que apresentam logo de seguida a maior execução deste Fundo.

Ao POEFDS - Programa Operacional Emprego Formação e Desenvolvimento Social cabe a execução da maior parcela do FSE, 1,6 mil milhões de euros, seguido do PRODEP - Programa Operacional da Educação com 798 milhões de euros.

O PO AGRO - Programa Operacional da Agricultura executou a maior parte do FEOGA-O com mais de 1 mil milhões deste fundo, com os PO Regionais a executarem a restante dotação desta verba destinada à agricultura.

Quanto ao IFOP é praticamente absorvido pelo PO MARE - Programa Operacional da Pesca com cerca de 180 milhões de euros de execução, sendo igualmente de notar a sua participação nas realizações finais dos PO das Regiões Autónomas.

 Alargamento do prazo de encerramento do QCA III

Inicialmente aprovado pela Decisão da Comissão C (2000) 762, de 30 de Março, o Terceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA III 2000-2006) abarcou as intervenções comunitárias abrangidas pelo Objectivo nº 1 (Açores, Alentejo, Algarve, Centro, Madeira e Norte), bem como pelo apoio transitório (Lisboa e Vale do Tejo) permitindo o financiamento de despesas realizadas no período compreendido entre 19 de Novembro de 1999 e 31 de Dezembro de 2008.

Tendo em conta a difícil conjuntura económica que se tem vivido quer ao nível da UE quer mundial, a Comissão lançou, em final de 2008, o Plano de relançamento da economia europeia, assente em medidas de curto prazo incluindo acções orientadas para favorecer o investimento e o crescimento sustentável, de forma a dar resposta aos problemas com que os diversos Estados se confrontavam.

É enquadrado neste plano, que Portugal viu aceite (através da Decisão C (2009) 1116 final, de 18 de Fevereiro) o pedido de alargamento da data limite de elegibilidade das despesas do QCA III, apresentado ao abrigo de disposições regulamentares, e justificado pela existência de mudanças importantes da situação socio-económica e do mercado de trabalho, de 31 de Dezembro de 2008 para 30 de Junho de 2009.

Para mais informações sobre a execução de cada Programa Operacional, recomenda-se a consulta do Portal do QCA III através do qual poderão ser obtidos os Relatórios Finais de Encerramento dos Programas Operacionais QCA III.

10-11-2010

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