Tomada de Posse do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão

Nova Agência vai garantir integração de políticas públicas nos investimentos financiados pela UE


Decorreu, dia 11 de dezembro, a tomada de Posse do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, nas suas instalações da Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, presidida pelo Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho.

O Governo confiou o desafio de dar corpo à Agência para o Desenvolvimento e Coesão a uma equipa de funcionários públicos que, por meu intermédio, expressa o seu reconhecimento pela confiança em nós depositada. Para corresponder a essa confiança, temos para dar a este projeto o espírito de missão pública a que estamos habituados, a experiência de direção em vários organismos públicos e a experiência acumulada na coordenação dos fundos comunitários. Temos para dar uma atitude profissional baseada na isenção e na imparcialidade que se exige à função pública e na prática de prestação de contas do exercício da atividade. Temos para dar o total empenho da equipa diretiva nesta missão. Foi-nos confiada uma missão extremamente exigente e de grande complexidade”.

Assim iniciou o seu discurso o Presidente do Conselho Diretivo da nova Agência para o Desenvolvimento e Coesão, José Santos Soeiro.

A Agência que sucede a três entidades credíveis e respeitadas no plano nacional e europeu: o Observatório do QREN, o IGFSE e o IFDR, terá como restantes membros do Conselho Diretivo: Rosa Maria Simões – Vice-Presidente, Dina Ferreira – Vogal e Duarte Rodrigues – Vogal.

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A Agência para o Desenvolvimento e Coesão vai garantir uma maior coordenação das opções de macro programação financeira, bem como um reforço da racionalidade económica e da sustentabilidade financeira dos investimentos cofinanciados” pelo quadro Portugal 2020, afirmou o Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, presente nesta cerimónia.

À Agência cabe um papel fundamental na arbitragem, integração e avaliação destas políticas públicas” - embora não lhe caiba “definir as políticas públicas sectoriais suportadas pelos fundos europeus” - pois “só desta forma os fundos europeus podem ser mobilizados ao serviço do cidadão e de uma verdadeira transformação do País”, referiu o Ministro responsável pela coordenação dos fundos comunitários.

Sublinhando que “para o cidadão estar no centro, a governação tem de ser integrada, e não segmentada”, Miguel Poiares Maduro acrescentou que “é a aproximação ao cidadão e a integração das políticas públicas necessária a esta aproximação que o Governo tentará promover no próximo quadro de programação”. Neste sentido, “o papel da Agência para o Desenvolvimento e Coesão será muito importante”.

A Agência terá um papel fundamental no próximo quadro de programação dos fundos (Portugal 2020) ”, realçou o Ministro, acrescentando que, no atual contexto de crise económico financeira, os fundos europeus são “um instrumento indispensável à concretização das reformas estruturais que se impõem para assegurar a sustentabilidade do modelo de desenvolvimento português”.

Miguel Poiares Maduro referiu ainda que “o território constitui o eixo transversal do próximo quadro de programação, estando presente nos seus quatro eixos temáticos: competitividade e internacionalização, emprego e inclusão social, fomento do capital humano e sustentabilidade, e eficiência de recursos”.

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão funde três entidades: o IFDR - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, o IGFSE - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu e o Observatório do QREN Quadro de Referência Estratégico Nacional.

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30-12-2013

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