Regulamentação

Esta colectânea de textos regulamentares, "Política de Coesão: Colectânea de Regulamentos - Períodos de Programação 2000-2006 e 2007-2013", contém as principais disposições comunitárias em matéria de programação, gestão, acompanhamento e controlo da intervenção dos Fundos Estruturais e de Coesão, para o período 2007-2013.

Neste trabalho apresenta-se ainda uma descrição das principais alterações introduzidas no regulamento geral dos Fundos, através de um quadro síntese e de uma grelha comparativa do articulado entre os Regulamentos do período 2000-2006 e do período de programação 2007-2013.  

O “Guia de Leitura Fundos Estruturais e de Coesão 2007-2013” apresenta uma síntese do quadro regulamentar já aprovado pelo Conselho e das disposições da Comissão relativas à implementação dos Fundos para o período de programação 2007-2013.

Enquanto guia de leitura, procura agilizar a interpretação destas disposições, apresentando uma estruturação temática configurada em 10 Cadernos, tendo em conta as várias vertentes da programação e implementação dos Fundos Estruturais.