As Normas IFDR procuram definir modelos padronizados e/ou condições específicas a observar na articulação, ou prestação de informação, entre as Autoridades de Gestão e o IFDR.
Estão estruturadas dentro de uma linha-tipo, na qual se identifica designadamente o objectivo que se propõem alcançar, as referências normativas de base e as definições utilizadas.
ÍNDICE DAS NORMAS PUBLICADAS
Norma 01/2008 (2008/06/04) - Processo de Certificação de Despesas: define os modelos padronizados e as condições específicas aos quais deve obedecer a prestação de informação a transmitir pelas Autoridades de Gestão à Autoridade de Certificação, no âmbito do processo de certificação de despesas.
Norma 02/2008 (2008/10/16) - Sistema contabilístico de dívidas FEDER e Fundo de Coesão: institui o Sistema Contabilístico de Dívidas FEDER e Fundo de Coesão, que visa assegurar toda a informação necessária ao acompanhamento individual de cada um dos processos de dívida por parte das Autoridades de Gestão, da Autoridade de Certificação, da Entidade Pagadora FEDER e do Fundo de Coesão e das Entidades Pagadoras dos Programas Operacionais.
Norma 01/2009 (2009/04/01) - Programas Operacionais FEDER / Fundo de Coesão Estrutura e conteúdo do Relatório de Execução Anual de 2008: define a estrutura do Relatório de Execução Anual de 2008 dos Programas Operacionais financiados pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão, no período de programação 2007-2013, bem como as principais orientações que deverão ser tidas em conta na sua elaboração.
Norma 02/2009 (2009/12/15) - QCA III - Certificação Final de Despesas: define os modelos e as condições específicas às quais deve obedecer a prestação de informação a transmitir pelas Autoridades de Gestão à Autoridade de Pagamento, no âmbito da certificação final de despesas do QCA III (FEDER).
Norma 03/2009 (2009/12/20) - Monitorização operacional e financeira e prestação de informação FEDER/Fundo de Coesão no âmbito dos Programas Operacionais 2007-2013: define as orientações do IFDR a aplicar na disponibilização mensal de informação para efeitos de monitorização operacional e financeira e para a prestação de informação sobre candidaturas apresentadas e operações financiadas pelos Programas Operacionais do FEDER/Fundo de Coesão, no período de programação 2007-2013.
Norma 01/2010 (2010/04/27) - Programas Operacionais FEDER / Fundo de Coesão. Estrutura e conteúdo do Relatório de Execução de 2009: apresenta uma estrutura-tipo e os principais referenciais a ter em conta no desenvolvimento dos conteúdos, dando assim orientação para a elaboração do Relatório de Execução de 2009 dos Programas Operacionais financiados pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão, no período de programação 2007-2013.
As Circulares revelam a interpretação feita pelo IFDR sobre temáticas específicas, com a finalidade de as transmitir às Autoridades de Gestão e desta forma, reforçar a segurança da gestão na aplicação dos Fundos.
ÍNDICE DAS CIRCULARES PUBLICADAS
Circular 01/2008 (2008/07/16) - Noção de “Organismo de Direito Público” para efeitos do cálculo de “despesa pública”: identifica os aspectos a ter em conta pelas Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) no cálculo da participação pública nacional para um programa operacional, tendo para o efeito especial relevância a natureza jurídica dos beneficiários responsáveis pela execução das operações.
Circular 02/2008 (2008/10/27) - Orientações Técnicas IFDR: Orientações do Comité de Coordenação dos Fundos para o período de programação 2007-2013: publicação da lista de beneficiários.
Circular 03/2008 (2008/12/12) - Procedimento de contingência do registo contabilístico de dívidas FEDER e Fundo de Coesão: A presente circular identifica os aspectos operacionais do procedimento de contingência adoptados pelo IFDR no âmbito do sistema de informação e de identificação dos elementos de informação e registo contabilístico de dívidas FEDER e Fundo de Coesão, de acordo com a caracterização constante da Norma n.º 02/2008.
Circular 04/2008 (2008/12/12) - Orientações Técnicas IFDR: Na presente orientação técnica é clarificada a questão da elegibilidade das despesas com a Assistência Técnica, incorridas nos Programas Operacionais do QCA III, após a data limite de elegibilidade das despesas.
Circular 01/2009 (2009/01/30) - Parcerias público – privadas promovidas por municípios. Construção e exploração de infra-estruturas colectivas por empresa de direito privado. Elegibilidade para co-financiamento: Na presente Circular é sumariamente identificada a base legal das parcerias público – privadas (PPP) e analisado o enquadramento de parcerias público – privadas promovidas por municípios para efeitos de co-financiamento, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), da construção e exploração de infra-estruturas colectivas em que o beneficiário seja uma empresa de direito privado.
Circular 03/2009 (2009/04/21) - Dimensões de Categorização das Intervenções dos Fundos Estruturais e de Coesão para o período 2007-2013: Orientações para a atribuição das Dimensões de Categorização das Intervenções dos Fundos Estruturais e de Coesão para o período 2007-2013, previstas no Regulamento (CE) n.º 1828/2006, de 8 de Dezembro e para a atribuição da codificação das Unidades Territoriais QREN, prevista no Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 85/2009 de 3 de Abril.
Circular 04/2009 (2009/07/13) - Certificação de despesas relativas a um Grande Projecto previamente à decisão de aprovação do projecto pela Comissão Europeia: A presente circular identifica as condições específicas que as Autoridades de Gestão deverão ter em conta na apresentação de despesas relativas a um Grande Projecto, no âmbito de um Pedido de Certificação de Despesas, previamente à decisão de aprovação do projecto pela Comissão Europeia.
Circular 05/2009 (2009/09/16) - Procedimentos de controlo de acumulação das ajudas, atribuídas ao abrigo da regra de minimis: A presente Circular pretende sistematizar os procedimentos de controlo de acumulação das ajudas, atribuídas ao abrigo da regra de minimis, explicitando o funcionamento do Registo Central dos apoios de minimis, da responsabilidade do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (IFDR).
Esta circular inclui também informação relativa ao alargamento temporário, nos anos 2009 e 2010, do limite de acumulação do auxílios em vigor no âmbito das medidas comunitárias destinadas a apoiar as empresas durante a actual crise financeira e económica.
Circular 06/2009 (2009/10/21) - Encerramento de decisões do FC II: A presente Circular pretende sistematizar o conjunto de orientações que o IFDR entende deverem estar presentes na preparação do encerramento das Decisões do FC II. A nota resume e actualiza orientações que foram sendo transmitidas aos gestores sectoriais e executores dos projectos, a partir do momento em que se concluiu que a adopção de um modelo de relatório final comum com instruções de preenchimento precisas permitiria a redução dos tempos de elaboração e análise dos
relatórios finais por parte das entidades nacionais e comunitárias envolvidas.
Circular 07/2009 (2009/11/04) - Orientações para o preenchimento do formulário de declaração de despesa: A presente circular actualiza as orientações para o preenchimento do formulário de declaração de despesa de projectos apoiados pelo Fundo de Coesão II.
Esta declaração mantém-se com a estrutura inicial e com uma função central na recolha de informação prestada pelos executores ao gestor sectorial que após a sua validação a enviam ao IFDR, entidade responsável pela certificação de despesa e apresentação de pedidos de pagamento à Comissão Europeia assim como pelos pagamentos aos executores. A informação recolhida através deste formulário suporta ainda o processo de acompanhamento da execução do fundo e a elaboração das fichas apresentadas nas comissões de acompanhamento semestrais.