Mecanismo Financeiro EEE 2004-2009 em Portugal

A 3 de Fevereiro de 2005 foi assinado o Memorando de Entendimento (Memorandum of Understanding) entre o Estado Português e os representantes dos três Estados EFTA – Islândia, Liechtenstein e Noruega, no âmbito do III Mecanismo Financeiro Espaço Económico Europeu (MF EEE) que disponibiliza para Portugal, em termos líquidos, 30 milhões de euros para apoio a projetos durante o período 2004-2009.

De acordo com o Artigo 1.º do Protocolo 38, o Mecanismo Financeiro EEA foi estabelecidos pelos Estados EFTA de forma a contribuir para a redução das disparidades sociais e económicas na Área Económica Europeia. Neste quadro, serão selecionados e apoiados projetos que possam contribuir para atingir esse objetivo.

São prioridades do MF EEE:

  • Redução da poluição e promoção das energias renováveis;
  • Promoção do Desenvolvimento sustentável através da melhoria do uso e gestão de recursos;
  • Conservação da herança cultural europeia, incluindo transporte público e renovação urbana;
  • Desenvolvimento de recursos humanos, através da promoção do ensino e formação, reforçando a capacitação institucional da administração local e regional ou das suas instituições e também do processo democrático que lhe dá suporte;
  • Saúde e cuidados infantis.

O Ponto Focal Nacional é o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. A estrutura de gestão nacional é constituída por um Coordenador, Dr. António Chaves, e um Secretariado Técnico a funcionar junto da DGOTDU.

No Memorando de Entendimento a Direção-Geral de Desenvolvimento Regional (DGDR), atualmente IFDR, figura como Autoridade de Pagamento e entidade de controlo de 2.º nível.

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