A 3 de Fevereiro de 2005 foi assinado o Memorando de Entendimento (Memorandum of Understanding) entre o Estado Português e os representantes dos três Estados EFTA – Islândia, Liechtenstein e Noruega, no âmbito do III Mecanismo Financeiro EEE que disponibiliza para Portugal, em termos líquidos, 30.067.200 Euros para apoio a projectos durante o período 2004-2009.
O Ponto Focal Nacional é o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. A estrutura de gestão nacional é constituída por um Coordenador, Dr. António Chaves, e um Secretariado Técnico a funcionar junto da DGOTDU.
No Memorando de Entendimento a DGDR, actualmente IFDR, IP, figura como Autoridade de Pagamento e entidade de controlo de 2º nível.
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