Fundos REVITALIZAR para PME vão a concurso

Os primeiros fundos regionais de capital de risco em Portugal


O concurso público para a atribuição das funções de gestão dos três “Fundos REVITALIZAR” (Norte, Centro e Sul) foi lançado hoje, dia 31 de julho e até 30 de setembro deverá ser tomada a decisão de atribuição das funções de Gestão. Este concurso terá lugar no quadro do PO COMPETE, embora o seu financiamento seja assegurado, em partes iguais, pelo QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional e pela Banca.

Os Fundos REVITALIZAR - Fundos Regionais de Expansão Empresarial, são instrumentos de capital de risco destinados a investimento em Pequenas e Médias Empresas (PME), com 220 milhões de Euros, organizados e geridos em três lotes de base regional, correspondentes às regiões do Norte (80 milhões de Euros), do Centro (80 milhões de Euros) e de Lisboa, Alentejo e Algarve (60 milhões de Euros).

Para o Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, Almeida Henriques, “inicia-se agora a etapa final de constituição dos Fundos REVITALIZAR, que são instrumentos regionais de expansão empresarial e um estímulo complementar à expansão de empresas viáveis, geradoras de emprego, exportações e crescimento económico”.

São admitidas ao concurso entidades legalmente autorizadas a gerir capital de risco em Portugal, com experiência demonstrada e conhecimentos evidentes sobre a economia da região de incidência do fundo em causa.

As funções de Gestão dos Fundos REVITALIZAR serão asseguradas por entidades especializadas e independentes dos investidores e o seu exercício será supervisionado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

O objetivo destes mecanismos financeiros é o de promover a capitalização de empresas com planos e projetos de expansão e crescimento, cuja situação financeira se apresente equilibrada e sustentável, mas com necessidades de reforço de capital e fundo de maneio, num contexto de revitalização de mercado, produto ou gestão.

A dotação financeira dos “Fundos REVITALIZAR” será assegurada, em partes iguais, pelo QREN e pelo sistema financeiro, na base do acordo firmado na passada semana entre o Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, Almeida Henriques, e sete instituições bancárias (Caixa Geral de Depósitos, BPI, BES, Millenium BCP, BANIF, Montepio Geral e a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo).

Cada uma das entidades concorrentes poderá apenas ganhar as funções de Gestão de um dos Fundos a concurso.

 

31-07-2012

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