O PO é encerrado na data em que ocorrer a primeira das seguintes três hipóteses:
- pagamento do saldo final determinado pela Comissão com base nos documentos que acompanham o envio do pedido de pagamento do saldo final;
- envio de uma nota de débito referentes a montantes indevidamente pagos pela Comissão ao Estado-Membro relativamente ao PO;
- anulação do saldo final da autorização orçamental.