Autoridade de gestão

Autoridade pública nacional, regional ou local, ou um organismo público ou privado, designada pelo Estado-Membro para gerir o programa operacional, sendo, neste âmbito, responsável pela eficácia e regularidade da gestão e da execução.

No caso dos programas operacionais no âmbito do Objectivo da Cooperação Territorial Europeia esta autoridade é designada pelos Estados-Membros que participam no programa e desempenha as suas funções em toda a área territorial a que se reporta o respectivo programa.

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