Apoios em Vigor

No período de programação 2007-2013 as regras de elegibilidade são definidas a nível nacional. Nesta perspetiva, considerou a Comissão Ministerial de Coordenação do Quadro de Referência Estratégico Nacional que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão deveriam ser objeto de regulamentação nacional geral que regulasse a sua aplicação.

Foi precisamente esse quadro de referência que o IFDR desenvolveu, em parceria com as Autoridades de Gestão, criando-se o Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, aprovado pela CMC do QREN em 4 de Outubro de 2007.

A operacionalização deste Regulamento Geral foi, em regra, posteriormente complementada com os Regulamentos Específicos a adotar por Programa Operacional ou por Tipologias de Investimento.

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